Saiba mais sobre a desoneração da folha de pagamento para empresas de TI

Participe do evento que visa informar, esclarecer e capacitar as empresas de TI na correta aplicação da Lei 12.546/2011 e suas posteriores modificações. Entenda as questões legais e práticas da desoneração da folha de pagamento para empresas do setor. O evento é destinado aos profissionais responsáveis das áreas de recursos humanos, administração de pessoal, fiscal, contábil, jurídico e demais interessados. ...

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Inovações do NCPC e sua praticidade no dia-a-dia dos departamentos jurídicos

Com o advento do NCPC e a crescente informatização do judiciário, os departamentos jurídicos (internos e externos) necessitam se adequar as mudanças introduzidas pela nova legislação processual, tornando ainda mais desafiadora a atuação jurídica contenciosa. O objetivo desta mesa de debates entre expositores e convidados, todos operadores do direito que atuam no contencioso cível, é discutir, pontuar e trocar impressões sobre aquilo que, até então, mais influencia o nosso dia-a-dia na condução dos processos....

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Avaliação de riscos na gestão do contencioso

Um dos maiores desafios na gestão do contencioso hoje é apresentar um caminho jurídico para a condução dos negócios da Empresa que seja, na medida do possível, seguro e previsível e que aponte, objetivamente, os riscos jurídicos em cada decisão importante, alertando os administradores, o quanto antes, sobre os prováveis desfechos das ações judiciais. As normas e técnicas para essa avaliação de risco, no entanto, são pouco difundidas no meio jurídico, e o evento se propõe a apresentá-las de forma objetiva e clara....

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Direitos trabalhistas especiais da mulher

Como qualquer área do conhecimento jurídico, o Direito do Trabalho passa por constantes evoluções, dentre as quais se destaca o gradual surgimento, ao longo dos últimos setenta anos, de uma série de medidas protetivas voltadas especificamente às mulheres. Atualmente, em razão do considerável número dessas medidas, encrustradas não somente na atual Constituição da República, mas também em normas infraconstitucionais e até mesmo em tratados internacionais capitaneados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), muitos operadores do direito já defendem o surgimento de um subsistema jurídico trabalhista próprio dedicado à mulher. No entanto, no...

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Repatriação de recursos no exterior

A Lei n° 13.254/2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. Com a proximidade do encerramento do prazo para adesão ao RERCT, cujo prazo se encerra em 31/10/2016 e com a certeza de sua não prorrogação, faz-se necessária a análise imediata das questões envolvidas. Diante da complexidade da questão, sobretudo sob os prismas tributário e criminal, o evento tem por objetivo uma abordagem extremamente...

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Estruturas financeiras no planejamento patrimonial e sucessório

Nos últimos anos, tem crescido sobremaneira entre os empresários brasileiros a preocupação com as formas de transmissão do patrimônio aos herdeiros. Comumente, têm sido utilizadas, na grande maioria dos casos, as empresas holding. Contudo, outras formas menos comuns, porém às vezes mais eficientes, podem ser utilizadas na estruturação da sucessão, gerando além de tranquilidade no processo sucessório, proteção patrimonial e eficiência fiscal. O objetivo do evento é apresentar de maneira sucinta alguns instrumentos financeiros comumente utilizados na estruturação de planejamentos. Informações....