A regulação do sistema financeiro e o seu negócio: como as Fintechs têm mudado as regras do jogo.

A atuação das Fintechs tem mudado o panorama do setor financeiro no país, e possívelmente impactado de forma decisiva em seu negócio. Se você tem a pretensão de estabelecer-se no competitivo e promissor mercado da tecnologia financeira, ou se tem o objetivo de consolidar um negócio que envolva vendas online, por exemplo, sua atenção deve especialmente se voltar para as inovações na regulação aplicável ao setor.

Não faço referência aqui apenas as normas em vigor no Brasil. De fato, o Banco Central tem ativamente se voltado para temas como a oferta direta de crédito e a (co)relação entre sistemas abertos e fechados de pagamentos. No entanto, devido a natureza dessas normas, aquelas aplicáveis no exterior são igualmente relevantes para as empresas brasileiras, pelo menos por duas razões.

A primeira delas se relaciona àquelas empresas com pretensões transnacionais, que devem, de fato, conhecer e se adequar a estas normas. As pujantes Fintechs brasileiras têm, por exemplo, uma oportunidade única com a entrada em vigor, na Europa, das regras conhecidas como PSD2. De acordo com este arranjo, o sistema financeiro passará a incentivar transações e transferência de informações e valores por meio de uma estrutura aberta de APIs, que da mesma maneira que cria uma oportunidade ao incentivar a competitividade, gera uma série de restrições regulatórias específicas aos quais uma empresa do setor deve se adequar.

A segunda razão, por outro lado, diz respeito ao fato de que o caráter transnacional dessas transações, associado ao intercâmbio entre os reguladores de diferentes geografias, faz com que haja uma tendência clara de que legislações adotadas em outros países influenciem aquelas adotadas no Brasil. O México, por exemplo, adotou recentemente um arranjo regulatório para as Fintechs muito parecido com aquele europeu.

Conhecer as tendências globais do setor é algo, portanto, que conferirá a sua empresa tanto a possibilidade de atuar no exterior quanto a possibilidade de se antecipar a medidas que estão sendo adotadas no Brasil, o que certamente pode implicar vantagens significativas no seu modelo de negócios.

Mesmo que você não seja do setor financeiro, fica o alerta. O sistema de pagamentos atual representa uma parcela de custos relevante de operações que almejam escala, e ganhos de eficiência neste tipo de arranjo podem impactar margens de maneira robusta. Mais do que isto, eles podem, juntamente com novas tecnologias, viabilizar negócios que antes não existiam ou que nem mesmo poderiam ter escala.

Seja você um empreendedor Brasileiro ou estrangeiro, nós, do Manucci Advogados, estamos à disposição para guiá-lo nas particularidades deste segmento, e para propor soluções efetivas para seu negócio.